16 de abril de 2018

Agenda Jurídica da Indústria reúne informações sobre 99 ações no STF

Com informações detalhadas sobre 99 ações de interesse do setor industrial que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), a Agenda Jurídica da Indústria chega a sua terceira edição com uma novidade: a régua do tempo, que revela o prazo que cada ação espera para ser julgada. O documento reúne 43 processos de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 23 em que a entidade atua como amicus curiae (parte interessada) e outras 33 monitoradas por serem consideradas estratégicas para o segmento.

 

Lançada pela CNI na última sexta-feira (13), a Agenda inclui na página referente a cada processo o número da ação, a data de ajuizamento, o ministro relator, além de informações gerais, como o assunto tratado, a posição da CNI, o andamento do caso e a consequência do julgamento. Na régua do tempo são indicados os marcos temporais correspondentes ao prazo máximo que a CNI espera que as ações que tratam da constitucionalidade de leis sejam julgadas, de 3 anos, e o tempo médio que o STF levou para julgar ações deste tipo em 2016, de 7 anos e 7 meses, conforme números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A régua é dividida nas cores verde, amarela e vermelha. “A idade média das ações de controle concentrado da Agenda Jurídica da Indústria 2018 é de 6 anos e 8 meses. Isto é, se tivéssemos uma régua única para simbolizar essa média, ela estaria no amarelo agora, sinalizando atenção”, explica o superintendente Jurídico da CNI, Cassio Borges.

 

Entre as ações da CNI, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.094 é a mais emblemática em relação à demora para um desfecho. O processo, que trata de questionar alguns artigos da lei sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, foi ajuizado em julho de 1994. No entanto, embora já tenha passado 23 anos e 9 meses, a ação ainda aguarda o julgamento do seu mérito.

 

SEGURANÇA JURÍDICA – Para a CNI, o julgamento das ações listadas na Agenda Jurídica poderá encerrar a discussão de milhares de processos nos demais tribunais brasileiros, bem como evitar que outros milhares cheguem ao Judiciário. “A CNI busca evidenciar para a sociedade as dificuldades que o Supremo e o setor industrial enfrentam na administração dos milhões de litígios que chegam todos os anos ao Poder Judiciário”, destaca Cassio Borges. “A demora nos julgamentos e as decisões que desconsiderem fatores econômicos próprios do mundo empresarial são inimigos da segurança jurídica, elemento essencial para o ambiente de negócios e para a recuperação socioeconômica do país”, acrescenta o superintendente Jurídico da CNI.

 

De acordo com Borges, outro objetivo importante da Agenda é ampliar a publicidade de representação dos interesses da indústria no Supremo, criando oportunidade para que a CNI leve ao conhecimento da Corte e da sociedade a sua posição sobre o conteúdo das ações de maior relevância para o setor. “A Agenda Jurídica da Indústria é um instrumento da CNI para fortalecer a atuação institucional do segmento industrial e influenciar, com as melhores razões jurídicas e econômicas, o julgamento dessas ações”, detalhou.

 

Números da Agenda Jurídica da Indústria 2018

 

* 99 ações

 

43 – CNI é requerente

23 – CNI atua como amicus curiae

33 – CNI atua como observadora)

 

* 75 – número de ações de controle de constitucionalidade na Agenda Jurídica

 

* 3 anos – tempo que a CNI considera razoável para que o STF julgue ações de controle de constitucionalidade

 

* 7 anos e 7 meses – tempo que o STF levou, em 2016, para julgar ações de controle de constitucionalidade

 

* 6 anos e 8 meses – idade média das ações de controle concentrado da Agenda 2018 Jurídica

 

  • Informações Agência de Notícias FIEAM