23 de outubro de 2015

Aumento de carga tributária

Da complexa legislação tributária brasileira, a contribuição do Programa Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sem dúvida, cumprem importante papel na arrecadação federal, fonte de mais de 20% dos recursos tributários da União. Os tributos são cobrados de pessoas jurídicas que atuam nos segmentos industriais e comerciais.

Em ano de ajuste fiscal, o governo federal editou uma medida provisória para aumentar as alíquotas do PIS/ Cofins a produtos importados a fim de incrementar a arrecadação. A Medida Provisória (MP) 668/ 2015, que foi enviada ao Congresso Federal em fevereiro e passou a vigorar em 1.o de maio, eleva a PIS/Paseppara 2,1% e a Cofins para 9,65%, incidentes sobre a importação de mercadorias em geral, serviços, produtos de perfumaria e higiene pessoal, produtos farmacêuticos, máquinas e veículos, autopeças, papel, pneus novos e câmaras de ar.

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