21 de fevereiro de 2017

Comdema abre exercício 2017 com primeira reunião para julgamento de processos

O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), órgão colegiado formado por representantes de instituições públicas e privadas e presidido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), abriu o exercício 2017 nesta segunda-feira, 20, com a realização da primeira reunião ordinária do ano voltada exclusivamente ao julgamento de recursos e pareceres referentes a processos que tramitam no órgão. A reunião foi aberta pelo secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Antonio Nelson de Oliveira Júnior, que destacou a importância do conselho para a gestão ambiental municipal.

 

O conselho é formado hoje por representantes de órgãos municipais, estaduais e federais  e instituições da sociedade civil. Tem como principais atribuições cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico, analisar e julgar processos referentes a licenciamento e infrações ambientais, como última instância administrativa para recursos, aprovar plano de ação ambiental da Semmas, analisar propostas de projetos de lei de relevância ambiental de iniciativa do Executivo e propor criação de unidades de conservação.

 

Atualmente, o Comdema é formado por 21 componentes. Em 2014, por determinação do prefeito Arthur Virgilio Neto, o conselho voltou a ter representantes de instituições da sociedade civil na sua formação, em especial associações comunitárias e comunidade técnico-científica sujeita ao regime de direito privado. É importante observar que todos os segmentos da sociedade estejam representados em um conselho que cuida da gestão política ambiental do município. A existência dos conselhos se fundamenta no artigo 20 da Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

 

O Comdema foi responsável pela elaboração e aprovação de resoluções importantes como a que trata de regras para a construção e manutenção de estações de tratamento de efluentes e o lançamento destes no meio ambiente, a criação do Plano Diretor de Arborização Urbana da Cidade de Manaus e a que torna zonas sensíveis de ruídos locais como postos de combustíveis, terminais de ônibus e o interior de veículos de transporte coletivo.