23 de fevereiro de 2017

Fim do ICMS ameaça Zona Franca de Manaus

As propostas de imposto simplificado, enviadas na última quinta-feira (16) ao ministro-chefe da Casa Civil pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), reacendem os debates sobre a reforma tributária, num período em que se comemoram os 50 anos do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM). As propostas incluem a criação do  Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o fim do Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Segur idade Social (PIS/ Cofins),  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS),  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo já diferenciado no Amazonas e garantido pela Constituição.

O fim ou substituição do ICMS é um dos maiores motivos de preocupação para o  Polo Industrial de Manaus (PIM). Na proposta do “Conselhão” o ICMS seria unificado e cada Estado cobraria o valor que consideraria melhor. Segundo o vice-presidente da  Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) Nelson Azevedo, tal proposta pode desestabilizar a ZFM como polo de atração. “O ICMS é um dos fatores mais importantes em nossa ‘cesta’ de incentivos. A criação do IVA nem entra no mérito de ferir ou não a Constituição, já que reformas têm de ser feitas. O que nos preocupa é que, no caso de ser inevitável, não tenhamos uma compensação a altura para o que podemos perder”, afirma Azevedo.