23 de abril de 2015

Lei de Terceirização é aprovada pela Câmara: decisão favorável ou desfavorável para o trabalhador?

A Câmara dos Deputados finalizou esse mês a votação do polêmico projeto de lei que regulamenta a terceirização do trabalho no Brasil.

 

O governo, o PT e entidades sindicais estavam tentando obter apoio para que o PL4330 fosse reprovado, porém o projeto foi aprovado pela maioria dos deputados da Câmara. O texto principal do projeto havia sido aprovado em 8 de abril. Desde então, a Câmara apreciou pedidos de alteração, conhecidos como destaques. O projeto vai ser encaminhado para o Senado, onde deve dar continuidade ao processo gerando mais polêmicas e divisões.

O PL 4330 permite às empresas terceirizarem até suas atividades-fim, aquelas que estão no centro da atuação das companhias. Segundo sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), sua aprovação resultaria em piores condições das relações de trabalho no país. Em contrapartida as entidades patronais, como a Fiesp, defendem que a medida poderia gerar milhares de novos postos de trabalho, além de aumentar a segurança jurídica para os 12 milhões de brasileiros que já prestam serviço como terceirizados. Mas a polêmica está longe de ser nova. Há décadas, economistas se dividem dentro e fora do Brasil sobre os possíveis efeitos da terceirização de trabalhadores pelas empresas.

Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/04/150413_terceirizacao_entenda_ru